Termos de Uso

1. Aceitação

Ao instalar e usar o aplicativo ProAula, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o aplicativo.

2. O que é o ProAula

O ProAula é uma ferramenta de gestão para professores particulares e autônomos: cadastro de alunos, agenda de aulas, controle de pagamentos e relatórios financeiros. O app é oferecido em dois planos:

• Free: até 10 alunos ativos simultâneos, dados armazenados localmente no dispositivo.
• Premium: assinatura paga, remove o limite de alunos e adiciona sincronização em nuvem entre dispositivos, exportação de dados formatada para migração, relatórios avançados e outros diferenciais descritos na tela "Premium" do app.

3. Cadastro e responsabilidade pelos dados inseridos

Você é responsável por manter a veracidade dos dados que cadastra sobre si e sobre seus alunos. Como explicado na Política de Privacidade, você atua como controlador dos dados dos seus alunos perante a LGPD — cabe a você garantir que possui base legal para tratar esses dados (por exemplo, o consentimento do aluno ou de seu responsável legal, quando menor de idade) e que os utiliza apenas para os fins da sua atividade de ensino.

4. Assinatura Premium

• A assinatura Premium é processada pelo Google Play Billing e segue os termos de cobrança, renovação automática e cancelamento do Google Play. O ProAula não processa nem armazena dados de cartão de crédito.
• Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento diretamente no Google Play Store — o acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago.
• Reembolsos seguem a política do Google Play; o ProAula não realiza reembolsos diretamente.
• Preços podem ser alterados; alterações não afetam períodos já pagos.

5. Limite do plano Free

O plano Free permite até 10 alunos ativos simultaneamente. Ao atingir o limite, o cadastro de novos alunos fica bloqueado até que você desative um aluno existente ou assine o Premium. Alunos inativos não contam para o limite.

6. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Usar o app para fins ilegais ou para armazenar dados que você não tem autorização para coletar.
• Tentar burlar o limite do plano Free ou os mecanismos de cobrança do Premium.
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo, exceto na medida em que a lei permita expressamente.

7. Integrações de terceiros

Funcionalidades opcionais como envio de lembretes via WhatsApp e sincronização com Google Calendar dependem de aplicativos/serviços de terceiros e estão sujeitas aos termos de uso desses serviços. O ProAula não é responsável pela disponibilidade ou pelo comportamento desses serviços externos.

8. Isenção de garantias

O ProAula é fornecido "como está". Fazemos o possível para manter o app funcionando corretamente, mas não garantimos que ele estará livre de erros, interrupções ou indisponibilidade. Recomendamos usar a função de exportação de dados regularmente como backup.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o desenvolvedor do ProAula não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do aplicativo, incluindo perda de dados não exportados previamente.

10. Encerramento

Você pode parar de usar o app e excluir seus dados a qualquer momento pela função "Excluir Todos os Meus Dados" em Configurações → Privacidade. Podemos suspender o acesso de usuários que violem estes termos.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data de "última atualização" no topo sempre refletirá a versão mais recente. O uso continuado do app após uma atualização representa aceitação dos novos termos.

12. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: proaula.dev@gmail.com